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SG promove Diálogo Governo-Sociedade para receber propostas para Lei Orçamentária 2014

A Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, promove uma audiência pública denominada Diálogos Governo-Sociedade: Orçamento Federal, na terça-feira (09/07), no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, a partir das 9h, para ampliar a participação da sociedade na construção do Projeto de Lei Orçamentária 2014.

O Orçamento Geral da União é a principal peça da política fiscal. A realização de uma audiência pública é uma experiência inédita de orçamento participativo em nível federal e atende ao inciso I do parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2003, 2007 e 2011 a sociedade foi chamada a participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA). No PPA 2012-2015, o processo participativo contou com momentos de mobilização e informação prévios, tanto voltados à sociedade civil (nos Diálogos Sociais), quanto em níveis estaduais e municipais (Diálogos Federativos).

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