Concurso Internacional de Monografias da Comissão Ibero-americana de Ética Judicial

"O que é que está se passando por esta cabeça..."

Com o tema “Responsabilidade Institucional”, a sétima edição do concurso internacional de monografias promovido pela Comissão Ibero-americana de Ética Judicial (CIEJ) já está com as inscrições abertas. 

Magistrados, membros do Ministério Público e advogados dos 23 países que integram a Cúpula Judicial Ibero-americana podem se inscrever.

O regulamento e o cronograma do concurso podem ser consultados aqui.

Os trabalhos devem estar diretamente vinculados aos princípios dispostos nos artigos 41 a 47 do Código Ibero-americano de Ética Judicial, também disponível no site da CIEJ. 

Devem apresentar uma visão crítica que aborde diversos pontos de vista de tratadistas, experiências, estatísticas e análises acerca de um tema particular, propondo soluções para os problemas expostos.

Identificados por pseudônimo, os trabalhos devem ser encaminhados por meio físico e digital até 31 de maio de 2013, às 17h, no seguinte endereço:

Gabinete da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

8º andar do edifício Ministros I, na sede do Tribunal 

SAF Sul, quadra 6, lote 1, trecho III

Brasília/DF - CEP 70095-900

Os três primeiros colocados serão premiados.

Integram a Cúpula Judicial Ibero-americana os seguintes países: Brasil, Bolívia, Paraguai, Costa Rica, Chile, El Salvador, Espanha, México, Portugal, Andorra, Porto Rico, Uruguai, Argentina, Guatemala, Nicarágua, Peru, Panamá, Colômbia, Venezuela, Cuba, República Dominicana, Equador e Honduras. 

Fonte: site do STJ

Quer integrar Orquestra Musical em Brasília? Tem que ter até 17 anos

O Espaço Arte Brasília vai selecionar crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, que já toquem instrumentos musicais, para compor a orquestra do musical A arca de Noé. O espetáculo será apresentado em outubro deste ano no Distrito Federal.

As inscrições seguem até 8 de março e as audições serão realizadas no dia 9. O curso terá duração de oito meses e vale para os instrumentos de flauta, sax tenor, violino, viola, violoncelo, violão, bateria, percussão, piano, contrabaixo, trompas, trompetes, tuba e clarone. É necessário tocar os instrumentos a pelo menos um ano.

Além de música, o curso envolve dança, técnica vocal e artes plásticas em oficinas. 

Para mais informações, ligue: 61.3201-5104.

Fonte: Correio Brasiliense

Oportunidade de trabalho Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial

A Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), agência da ONU especializada em desenvolvimento industrial, está criando uma lista de profissionais relacionados ao seu mandato – redução da pobreza por meio de atividades produtivas, construção de capacidades, energia e meio ambiente.

 

A proposta é manter uma quadro reserva para participar de futuras contratações para integrar quadros técnicos para seu escritório no Brasil ou na sua sede, em Viena (Áustria).

Os interessados devem preencher o Personal History Form (PHF) – clique aqui para baixar, com especial atenção à formação nas áreas de atuação da ONUDI e conhecimento linguístico.

Este quadro reserva não significa compromisso laboral.

Os PHFs devem ser enviados ao e-mail office.brazil@unido.org

Fonte: site da ONU no Brasil

Oxe: o 2º Encontro Nordestino de Cordel é em Brasília!

A Caixa Cultural promove o “II Encontro Nordestino de Cordel em Brasília”, que será realizado entre quarta (13/2) e sexta-feira (15/2). Cordelistas, repentistas, emboladores, declamadores, contadores e poetas se reunirão nesse encontro, que valoriza a cultura e a música popular nordestina por meio da literatura de cordel. O evento inclui, ainda, o fórum de discussão da categoria profissional, palestras, oficinas e diversas apresentações musicais.

Entre as mesas-redondas previstas estão temas como: “Espaço da Poesia Popular na Mídia” e“Repente e o Cordel como Patrimônio Imaterial”; “Direitos Previdenciários”; “Criação de um Sindicato para o Repente e o Cordel”; “A Poesia e a Xilogravura como Negócio” e “O Repente e o Cordel na Escola”. Também está prevista uma oficina de Cordel, a ser ministrada na sexta-feira (15), às 16h, pelos poetas Arievaldo Viana e Crispiniano Neto.

Serviço

Local: Teatro da Caixa Cultural Brasília

Endereço: SBS Quadra 4, lotes 3/4, anexo ao edifício Matriz da Caixa Econômica Federal

Quando: De 13/02/2013 a 15/02/2013

Horário: Quarta a Sexta, quarta-feira (13), às 19h. Quinta e sexta-feira, das 9h às 22h. 

Preço:  Entrada franca limitada à lotação do teatro. Acesso para pessoas com deficiência.

Classificação Indicativa: 12 anos

Fonte: site Candango

Para começar bem a semana curtinha, a poesia cantada de Ceumar.

VI Concurso de Boas Práticas pela Igualdade e Equidade de Gênero e Interculturalidade em Saúde

A Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, por meio de sua Assessoria de Comunicação, divulgou que estão abertas, até o dia 28 de fevereiro, as inscrições para o VI Concurso de Boas Práticas pela Igualdade e Equidade de Gênero e Interculturalidade em Saúde, realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS). 

A competição busca identificar e promover as melhores iniciativas na inclusão da perspectiva de igualdade de gênero e/ou equidade étnica nos serviços de saúde na América Latina e Caribe.

As boas práticas nas categorias Gênero e Saúde e Saúde, Gênero e Etnia serão premiadas com um certificado e 2.500 dólares para investir no fortalecimento das práticas que também serão incluídas em uma publicação em inglês e espanhol. Em 28 de maio, acontecerá a cerimônia de premiação na sede da OPAS/OMS, em Washington (EUA), quando é celebrado o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. 

Para mais informações, acesse: site em Inglês e/ou site em Espanhol.

Concurso internacional de Redação de Cartas tem como tema a importância da água.

Estão abertas as inscrições para o 42° Concurso Internacional de Redação de Cartas, cujo tema deste ano é “Escreva uma carta a alguém para lhe explicar porque a água é um recurso precioso” – uma referência ao Ano Internacional de Cooperação pela Água, coordenado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

O concurso para  é realizado pela União Postal Universal (UPU) com participação dos Correios. Na fase nacional, o júri será composto por representantes da UNESCO, Universidade de Brasília e dos Ministérios da Educação, Comunicações, Meio Ambiente e dos Correios.

O concurso está alinhado a “Educação Básica de Qualidade para Todos”, um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Além do incentivo à educação, o concurso promove a leitura e a produção textual. Poderão participar, por meio de suas escolas, estudantes de até 15 anos de idade das rede pública e privada de ensino. As inscrições vão até o dia 15 de março.

Para mais informações, clique aqui.

Conhecendo o funcionamento do Senado Federal

O Senado Federal, que juntamente com a Câmara dos Deputados forma o Poder Legislativo brasileiro, possui 11 comissões permanentes em sua estrutura.

É nessas comissões que ocorre a tramitação dos projetos de lei e a aprovação da maioria deles

Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), cada senador poderá participar  de seis comissões, sendo como membro titular de até três comissões e, sendo membro suplente, de até outras três.

Os diversos projetos de lei são distribuídos às comissões, a depender dos temas de que tratam. 

Atualmente, são as seguintes as comissões do Senado em funcionamento:  de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Além da apreciação e aprovação de projetos de lei, as comissões ainda realizam audiências públicas.

As comissões permanentes têm como uma de suas atribuições a de convocar ministros ou titulares de órgãos do Executivo para tratarem de assuntos relativos às suas pastas de competência.  Podem, ainda, receber petições ou reclamações dos cidadãos contra autoridades ou entidades públicas; examinar programas de obras e planos de desenvolvimento; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do governo, e sua posterior execução; fiscalizar as políticas governamentais das áreas de sua competência;  realizar diligências, entre outras atribuições.

Cada comissão poderá criar até quatro subcomissões temporárias ou permanentes, que funcionarão de acordo com as regras aplicáveis à comissão, para tratar de temas específicos. 

Nesta 54ª sessão legislativa, a CAE, CAS, CE, CMA, CDH, CRE, CI e CDR criaram quatro subcomissões cada uma; a CCJ e CRA, duas e a CCT, uma.

O presidente do Senado, no início de cada legislatura, designa os senadores que integrarão as comissões, a partir da indicação dos líderes dos partidos, observando, na medida do possível, a proporcionalidade entre os partidos. 

Nos termos do Regimento Interno do Senado, a vaga na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, e cabe ao líder fazer a indicação do senador que vai ocupá-la; e também substituí-lo, caso considere oportuno. 

Designados os membros titulares e suplentes, cada comissão reúne-se para instalar seus trabalhos e eleger, em votação secreta, o presidente e vice-presidente do colegiado para mandato de dois anos.

As reuniões das comissões, em regra, são abertas ao público. No entanto, conforme o Regimento Interno, serão secretas quando deliberar sobre declaração de guerra ou paz; trânsito ou permanência temporária de forças estrangeiras no território nacional; e para escolher chefe de missão diplomática de caráter permanente.

Fonte: Agência Senado e Regimento Interno do Senado Federal.

Conheça o "Orçamento Fácil", que vai te ajudar a entender e fiscalizar o orçamento público

A partir de hoje o cidadão pode conhecer e se utilizar do Orçamento Fácil, que é uma ferramenta que permite o conhecimento simplificado dos conceitos necessários a entender o orçamento público, o funcionamento do processo orçamentário e a contribuição do cidadão para fiscalizar o que é feito com o dinheiro do contribuinte.

O programa foi desenvolvido pela Agência Senado, Jornal do Senado e Consultoria de Orçamento, com apoio da Rádio Senado e da TV Senado, e está integrado ao portal e-Cidadania, espaço virtual de participação política lançado em maio de 2012 pelo Senado.

O e-Cidadania foi criado para estimular a participação dos cidadãos no processo de elaboração de leis e fiscalização da atuação parlamentar e do gasto público. 

Para ter acesso aos vídeos informativos do Orçamento Fácil é só clicar aqui, ou acessar pelo Google+ e pelo YouTube.

Fonte: Agência Senado

Senado Federal define composição de sua Mesa Diretora até o fim desta 54ª Legislatura

Hoje o Senado Federal definiu a nova composição de sua Mesa Diretora, que presidirá a Casa até o final desta 54ª Legislatura, que se encerra ao final de 2014. 

O Senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, retorna à Presidência do Senado.  Ele concorria com o Senador Pedro Taques, e teve 56, dos 78 votos.

Em 2007, Calheiros já havia assumindo este cargo máximo do Poder Legislativo Brasileiro,  mas renunciou em decorrência de denúncias que abalaram sua imagem perante a opinião pública, denúncias estas que só este mês caminharam a ponto de serem transformadas em processo judicial.

Independente da veracidade das denúncias, o fato delas só terem o devido andamento dias antes das eleições para a Presidência do Senado, quando já feitas há mais de cinco anos, deixam claro o teor político que permeia a escolha dos integrantes da Mesa Diretora.

Também compõem a Mesa, indicados para a 1ª e a 2ª vice-presidência foram eleitos Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente.

Tomaram posse, ainda, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ângela Portela (PT-RR), Ciro Nogueira (PP) e João Vicente Claudino (PTB-PI) respectivamente para 1º, 2º, 3º e 4º secretários.

Os senadores Magno Malta, Jayme Campos (DEM-MT), João Durval (PDT-BA) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) ocuparam os cargos de primeiro, segundo, terceiro e quarto suplentes de Secretário, respectivamente.

Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a Mesa Diretora convoca e conduzi as sessões plenárias, cuida de eleições internas, votações secretas, correspondências e identificação de senadores.

Ao presidente do Senado, cabe “velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos senadores, convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, fazendo observar na sessão a Constituição, as leis e o regimento”.  Também é sua função designar a ordem do dia, conduzir votações, dar posse a senadores e convocar suplentes.

Ao 1º vice-presidente cabe substituir o presidente em suas ausências e ao segundo, substituir o primeiro em caso de impedimentos.

O 1º secretário tem, entre outras atribuições, a de ler em Plenário a correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões, as propostas apresentadas e todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, também é ele quem assina e recebe a correspondência do Senado. O 2º secretário é o responsável por lavrar as atas das sessões secretas. Já o 3º e o 4º secretários têm como funções auxiliar o presidente em eleições, fazendo, por exemplo, a contagem dos votos.

Os senadores eleitos para a Mesa do Senado integram também a Comissão Diretora, órgão distinto da Mesa, que trata especialmente das questões administrativas. A Comissão Diretora tem a atribuição de administrar o Senado, apresentando projetos de resolução sobre a organização e o funcionamento da Casa. Também com funções legislativas, cabe à Comissão Diretora fazer a redação final dos projetos de iniciativa dos senadores e dos projetos da Câmara modificados no Senado.

A Mesa Diretora é assessorada pela Secretaria Geral da Mesa e a Comissão Diretora é assessorada pela Diretoria Geral do Senado.

* Artigo elabora com base em matéria jornalística da Agência Câmara, do Portal Terra, do Jornal do Brasil e com base no Regimento Interno do Senado Federal.