Hoje o Senado Federal definiu a nova composição de sua Mesa Diretora, que presidirá a Casa até o final desta 54ª Legislatura, que se encerra ao final de 2014.
O Senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, retorna à Presidência do Senado. Ele concorria com o Senador Pedro Taques, e teve 56, dos 78 votos.
Em 2007, Calheiros já havia assumindo este cargo máximo do Poder Legislativo Brasileiro, mas renunciou em decorrência de denúncias que abalaram sua imagem perante a opinião pública, denúncias estas que só este mês caminharam a ponto de serem transformadas em processo judicial.
Independente da veracidade das denúncias, o fato delas só terem o devido andamento dias antes das eleições para a Presidência do Senado, quando já feitas há mais de cinco anos, deixam claro o teor político que permeia a escolha dos integrantes da Mesa Diretora.
Também compõem a Mesa, indicados para a 1ª e a 2ª vice-presidência foram eleitos Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente.
Tomaram posse, ainda, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ângela Portela (PT-RR), Ciro Nogueira (PP) e João Vicente Claudino (PTB-PI) respectivamente para 1º, 2º, 3º e 4º secretários.
Os senadores Magno Malta, Jayme Campos (DEM-MT), João Durval (PDT-BA) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) ocuparam os cargos de primeiro, segundo, terceiro e quarto suplentes de Secretário, respectivamente.
Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a Mesa Diretora convoca e conduzi as sessões plenárias, cuida de eleições internas, votações secretas, correspondências e identificação de senadores.
Ao presidente do Senado, cabe “velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos senadores, convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, fazendo observar na sessão a Constituição, as leis e o regimento”. Também é sua função designar a ordem do dia, conduzir votações, dar posse a senadores e convocar suplentes.
Ao 1º vice-presidente cabe substituir o presidente em suas ausências e ao segundo, substituir o primeiro em caso de impedimentos.
O 1º secretário tem, entre outras atribuições, a de ler em Plenário a correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões, as propostas apresentadas e todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, também é ele quem assina e recebe a correspondência do Senado. O 2º secretário é o responsável por lavrar as atas das sessões secretas. Já o 3º e o 4º secretários têm como funções auxiliar o presidente em eleições, fazendo, por exemplo, a contagem dos votos.
Os senadores eleitos para a Mesa do Senado integram também a Comissão Diretora, órgão distinto da Mesa, que trata especialmente das questões administrativas. A Comissão Diretora tem a atribuição de administrar o Senado, apresentando projetos de resolução sobre a organização e o funcionamento da Casa. Também com funções legislativas, cabe à Comissão Diretora fazer a redação final dos projetos de iniciativa dos senadores e dos projetos da Câmara modificados no Senado.
A Mesa Diretora é assessorada pela Secretaria Geral da Mesa e a Comissão Diretora é assessorada pela Diretoria Geral do Senado.
* Artigo elabora com base em matéria jornalística da Agência Câmara, do Portal Terra, do Jornal do Brasil e com base no Regimento Interno do Senado Federal.
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