Consulta pública para o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes segue até 25 de janeiro

Encontra-se aberta até o dia 25 de janeiro a consulta pública sobre o novo Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. As contribuições devem ser feitas através do endereço http://consultapublicapnevsca.blogspot.com.br, onde os interessados deixarão suas sugestões de acréscimo ou revisão dos seis eixos do Plano, que são: prevenção; atenção à criança e ao adolescente e suas famílias e à pessoa que comete violência sexual; defesa e responsabilização; protagonismo (participação); comunicação e mobilização social; estudos e pesquisas.

Aprovado em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes contribuiu para uma série de importantes avanços na área do reconhecimento e enfrentamento da violência sexual contra meninos e meninas. Além disso, serviu também como norteador para organizações não governamentais, especialmente no âmbito da mobilização social e do monitoramento de políticas públicas na perspectiva de formulação e efetiva implementação de ações nesta área por parte das esferas estatais.

O documento que se encontra disponível para consulta é oriundo do acúmulo de diversos espaços sobre o tema, inclusive do III Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acrescentaram e revisaram alguns pontos do plano. Na consulta pública os órgãos e entidades ligados às redes de direitos humanos e de enfrentamento à violência sexual tem a oportunidade de deixar suas contribuições. O novo Plano Nacional deverá ser aprovado pelo Conanda e lançado no dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tendo sua execução prevista para até 2020.

Fonte: Lista de Discussão "Voluntários em Ação"